AREsp 1.325.658/SP

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte Recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observada a eventual concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 139 do CC
• art. 140 do CC
• art. 170 do CC
• art. 835 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 535 do CPC
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1502417 · 26/05/2017
• STJ REsp 1393012 · 14/05/2014
• STJ REsp 1374836 · 28/02/2014
• STJ AREsp 319822 · 06/05/2013
• STJ AREsp 107469 · 06/03/2013
• STJ AREsp 214435 · 10/09/2012
• STJ REsp 849201 · 19/03/2010
• STJ REsp 986508 · 18/12/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema