ARE 740.398/SE

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 333 do CPC/1973
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 385 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 806313 · 14/12/2010
• STF AI 787991 · 26/11/2010
• STF AI 756336 · 25/10/2010
• STF AI 764042 · 11/12/2009
• STF RE 602136 · 04/12/2009
• STF AI 663125 · 09/10/2009
• STF AI 634217 · 19/12/2008
• STF AI 508047 · 21/11/2008
• STF AI 643180 · 28/03/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema