AREsp 388.793/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não conheço do presente agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2013. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 511 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 388.793 é citado por 342 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Ag 1344973 · 25/04/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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