HC 191.627/MG

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (RISTF, art. 192).

Citações

• art. 396 do CPP
• art. 396-A do CPP
• art. 513 do CPP
• art. 514 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 564 do CPP
• Súmula 330 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 128109 · 23/09/2015
• STF RHC 127296 · 01/07/2015
• STF ARE 768663 · 14/05/2014
• STF HC 89517 · 12/02/2010
• STF HC 97033 · 12/06/2009
• STF HC 85779 · 29/06/2007
• STF HC 85155 · 15/04/2005
• STF HC 72198 · 26/05/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema