Apelação Cível 0801948-18.2020.8.18.0049

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM TAA. AUSÊNCIA DE LOG. COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO CRÉDITO AVENÇADO. SÚMULA 40, E. TJPI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO 1. Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida/apelada não comprovou a realização de empréstimo via TAA. 2. Sentença mantida para declarar a inexistência do contrato, bem como condenar o banco à repetição do indébito e à indenização por danos morais. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Dispositivo

Recurso conhecido e parcialmente provido

Citações

• art. 389 do CC
• art. 398 do CC
• art. 595 do CC
• art. 884 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 322 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete