Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo interno, para reconsiderar em parte a decisão de fls. 798-803, e-STJ e, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento para anular os Acórdãos 1929334 e 1963264, proferidos em embargos de declaração pela 3ª Turma Cível do TJDFT, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios, com apreciação expressa dos pontos suscitados, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2026. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator Documento eletrônico VDA58736306 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 04/08/2026 12:37:21 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2026. Código de Controle do Documento: 54cf8057-5d1d-4d37-91fb-08b0f5d9e888
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi · Desembargador do TJMG convocado (vaga do Min. Marco Buzzi)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.