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STF, RE 632.984 AgR/DF: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 632.984 AgR/DF

Relator: Min. Celso de Mello
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 18/12/2015
Publicação: 01/02/2016
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 93 da CF
art. 557 do CPC/1973
art. 25 da Lei 12.016/2009
Súmula 512 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF AI 738982 · 19/06/2012
STF AI 825520 · 12/09/2011
STF RE 601055 · 13/04/2011
STF MS 28989 · 03/02/2011
STF AI 809147 · 01/02/2011
STF AI 814640 · 01/02/2011
STF RE 430372 · 30/04/2010
STF AI 620448 · 06/06/2008
STF AI 635746 · 28/03/2008
STF RE 299079 · 16/06/2006
STF RE 396859 · 10/12/2004
STF HC 54513 · 24/09/1976
STF RE 49074 · 25/07/1963
STF RE 37879 · 22/05/1958

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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