HC 1.027.587/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50773556 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:50 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 78d28c90-106e-47e3-9385-4b6050de24fb

Citações

• art. 105 da CF
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula Vinculante 59

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2846695 · 30/04/2025
• STJ HC 529329 · 24/09/2019

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