Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Demonstrada, portanto, a deficiência no traslado - a inviabilizar, nesta Casa, o pretendido reexame da controvérsia-, no exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada e, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento (RISTF, art. 21, IX). Agravo regimental conhecido e não provido.
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O STF AI 730.187 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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