AREsp 2.458.326/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38788212 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/10/2023 20:32:42 Código de Controle do Documento: 09ed5e53-f2cc-4c28-9c27-650f53a54927

Citações

• art. 105 da CF
• art. 405 do CPC
• art. 407 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1588826 · 14/05/2021
• STJ REsp 1431610 · 26/02/2019
• STJ AREsp 770444 · 30/10/2018
• STJ AREsp 755581 · 04/09/2015

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