Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
A sanção do paciente não foi exasperada com lastro na simples indicação numérica de uma única vetorial negativa. O crime tributário é apenado de 2 a 5 anos de reclusão e à vista de suas circunstâncias desfavoráveis, a pena-base foi fixada em 3 anos e 6 meses de reclusão, porquanto: "para dificultar a realização da fiscalização, mesmo na presença dos fiscais da prefeitura, José Joaquim ludibriou os funcionários públicos, determinando que as urnas fossem subtraídas" (fl. 33). Ora, o paciente não só descumpriu normas tributárias, mas foi muito além, ludibriou funcionários públicos e determinou que urnas fossem subtraídas para a consecução da sonegação fiscal. Os dados acidentais de sua conduta, quando comparados às variações da prática do delito, são inusuais e particularmente gravosos. Em regra, não se vê tamanha audácia e, por isso, a existência da única circunstância judicial autoriza a fixação da pena-base no termo médio. Não verifico a possibilidade de corrigir, de ofício, a individualização da pena, porquanto foi motivada a escolha discricionária de quantum que, à vista dos dados acidentais da conduta, não se revela irrazoável. À vista do exposto, não conheço o habeas corpus e não identifico manifesta ilegalidade, passível de ensejar a concessão da ordem, de ofício. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 03 de agosto de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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O STJ HC 563.715 é citado por 595 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.