HC 84.715 MC/SP

Citações

• art. 44 do CP
• art. 12 da Lei 6.368/1976
• art. 2º da Lei 8.072/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 84.715 é citado por 92 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 34728 · 28/04/2008
• STF HC 82158 · 22/11/2002
• STF HC 81259 · 15/03/2002
• STF HC 79567 · 03/03/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema