Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos do Acórdão nº 2.880/2013, mantendo vigente os parâmetros adotados no âmbito do TRT da 10ª Região quanto à jornada de trabalho diária reduzida para ocupantes de cargos de analista judiciário - especialidade medicina que não ocupem função de confiança ou cargo em comissão. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei.
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O STF MS 32.753 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.