Recurso Cível 5003326-19.2021.4.02.5119

Ementa

RECURSO INOMINADO. ANUIDADE. OAB. LEI Nº 12.514/2011. APLICAÇÃO. PROCESSO Nº 5088873-18.2020.4.02.5101 TRU. ENTENDIMENTO PESSOAL RESSALVADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Dispositivo

A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Custas [evento 14, CUSTAS2] Devidos honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Citações

• art. 206 do CC
• art. 150 da CF
• art. 330 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 771 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 13 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 12.514/2011
• art. 8º da Lei 12.514/2011
• art. 4º da Lei 6.932/1981
• art. 46 da Lei 8.906/1984
• art. 54 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete