AREsp 2.491.791/GO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40710097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/03/2024 19:17:40 Código de Controle do Documento: 28aafec8-f8ca-4550-b5d1-d37684a0abde

Citações

• art. 104 do CC
• art. 394 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 385 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2274110 · 27/06/2023
• STJ AREsp 1988182 · 24/06/2022
• STJ REsp 1812922 · 22/04/2022
• STJ AREsp 1839459 · 21/02/2022
• STJ AREsp 1896023 · 16/12/2021
• STJ AREsp 1894157 · 28/10/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete