Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente os embargos de divergência, no âmbito da Corte Especial, com relação ao REsp 692.819/RS, e determino a redistribuição dos autos à Segunda Seção para análise da alegada divergência entre o acórdão embargado e o REsp 714.810/RS, também oriundo da Quarta Turma, porém sob composição diferente da atual. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de agosto de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
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O STJ EAREsp 1.133.105 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EAREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.