AREsp 2.319.383

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de maio de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA36608997 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 09/05/2023 14:02:22 Código de Controle do Documento: e11c8bec-78e5-4196-ad59-13f4bb576155

Citações

• art. 421 do CC
• art. 425 do CC
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 130 do CTN
• art. 131 do CTN
• art. 12 da Lei 10.931/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.319.383 é citado por 234 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema