AREsp 2.149.140

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial exclusivamente para extinguir o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485 do CPC/15. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33397123 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 18/08/2022 23:53:33 Código de Controle do Documento: 5fb7d80a-b4a1-4ba2-8c38-a653975a39c3

Citações

• art. 105 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 486 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 996 do CPC
• art. 6º do CPC/1973
• art. 48 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete