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STF, Rcl 100.858: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 100.858

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 05/10/2026
Publicação: 06/10/2026
Resultado: Provido

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Citações

art. 114 da CF
art. 467 da CLT
art. 477 da CLT
art. 64 do CPC
art. 485 do CPC
art. 988 do CPC
art. 992 do CPC
Tema 606 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

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