HC 272.121/RS

Citações

• art. 59 do CP
• art. 155 do CP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3111656 · 29/04/2026
• STF HC 146339 · 01/06/2018
• STF HC 152118 · 17/05/2018
• STF HC 149255 · 08/05/2018
• STF HC 149954 · 06/02/2018
• STF HC 138168 · 21/02/2017
• STF HC 105802 · 04/12/2012
• STF HC 110390 · 22/10/2012
• STF HC 102966 · 21/03/2012
• STF HC 105022 · 09/05/2011
• STF HC 90922 · 18/12/2009
• STF HC 94125 · 06/02/2009
• STF HC 94655 · 10/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema