Rcl 55.018/PR

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 145 da CF
• art. 150 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 15 da Lei 9.249/1995
• art. 20 da Lei 9.249/1995
• Tema 353 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 55.018 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 32632 · 29/11/2018
• STF Rcl 27798 · 14/11/2017
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013
• STF AI 803140 · 01/06/2011
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema