Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA. CAPTURAS DE TELA DE WHATSAPP. REJEITADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CONSTATADO. 1. O réu, além de não ter negado o conteúdo constante nas imagens das conversas, reforçou todas as afirmações, não sendo razoável imaginar que teria havido qualquer acréscimo ou alteração nas capturas de tela apresentadas pela vítima. A prova, portanto, permanece hígida e válida, ante a liberdade de prova. 2. Os comentários proferidos pelo réu extrapolam, em muito, a mera narrativa de fatos, revelando-se como conjecturas que, além de não terem sido confirmadas, foram expostas de forma pejorativa, de modo a maculara imagem da vítima perante seus colegas do Curso de Formação de Oficiais. 3. É inequívoco que, ao afirmar que alguém adota a prática de manipular atestados médicos, de modo a obter folgas indevidas e sobrecarregar seus colegas, o agente sabe que deprecia a imagem profissional e pessoal da vítima, especialmente quando se trata de escalas de serviço em âmbito militar. 4. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Opostos embargos de declaração (e-STJ fls.548-551), foram acolhidos nos termos da ementa a seguir (e-STJ fl. 570):
Ante o exposto, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA47237740 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 05/05/2025 19:30:46 Publicação no DJEN/CNJ de 07/05/2025. Código de Controle do Documento: 5ebf81e3-c203-45f8-8e32-5938fe4de672
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.