Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INSURGÊNCIA CONTRA O PATAMAR DE REDUÇÃO. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. CABÍVEL, NA HIPÓTESE, A REDUÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS TERÇOS). ORDEM CONHECIDA EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA.
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O STJ HC 882.921 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "tráfico privilegiado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.