MS 30.492 MC/DF

Dispositivo

Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando, sobretudo, a falta de competência originária desta Suprema Corte para apreciar a presente impetração mandamental, não conheço desta ação de mandado de segurança.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• Súmula 510 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF MS 30.492 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MS 30814 · 15/08/2011
• STF MS 30210 · 24/02/2011
• STF MS 26846 · 14/04/2010
• STF MS 28159 · 03/09/2009
• STF MS 27731 · 03/08/2009
• STF MS 25518 · 10/08/2006
• STF MS 24732 · 19/05/2004
• STF MS 23118 · 19/04/2002
• STF MS 23411 · 09/02/2001
• STF MS 23559 · 12/04/2000
• STF MS 23429 · 17/12/1999
• STF MS 20933 · 08/09/1989
• STF MS 20207 · 25/04/1980
• STF RE 78018 · 06/12/1974
• STF MS 23061 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema