REsp 2.069.127/RO

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulando-se o v. acórdão de fls. 380-384, determinando-se o retorno dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para promover novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 372-374), como entender de direito, sanando as omissões ora reconhecidas. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37899848 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/08/2023 02:05:05 Código de Controle do Documento: 2b7a373d-4d6d-49f9-8066-af37efb62c9c

Citações

• art. 158 do CC
• art. 1.255 do CC
• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 952515 · 02/12/2016
• STJ AREsp 197146 · 10/05/2013

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Órgão julgador e gabinete