Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. NOS CASOS DE DELITOS PRATICADOS POR DIRETORES DE SOCIEDADE COMERCIAL, EM QUE SE PRESUME O PROVEITO COMUM, A PROPOSTA DE PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO HÁ DE SER PRECISA, IDONEA E CRIVEL EM RELAÇÃO AOS FATOS QUE ARTICULA. MAS, QUANTO A DIVISAO DESSES FATOS, EM RELAÇÃO AS PESSOAS QUE AGEM DENTRO DA SOCIEDADE, A PRECISAO ABSOLUTA NEM SEMPRE E EXIGIVEL.
Samir Achôa) . Recdo.: Tri bunal de Justiça do Estado de São Paulo. . : - Decisão: Negado provimento ao recursa, vencido o : Ministro Relator. Falou pelos recorrentes o Dr. samir achõa. . 2a. Turma, 14.05.82, - . - . 01279010 . . 04190590 08574000 ' 00000790 presidênciado Senhor Ministro Djaci Falcão. Presen res à sessão os Senhorks Ministros Decio Mirarida e Firmino Paz. Ausentes justificadamente os Srs. Ministros Cordeiro Guerra e Moreira Alves, é Subprocurador-Geral aa República, Dr. Mauro Leite Soates. gel o Frapéisco Margdes - TO Ê Sa Secretárxó da Segunda Turma fy A oe 12 rm g “º, ' N
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base; as 20 mais recentes.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "inépcia da denúncia", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
·
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.