EDcl no HC 888.477/ES

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Documento eletrônico VDA46366438 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/03/2025 09:18:00 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025. Código de Controle do Documento: ff5ef87d-a11e-4a81-8e42-66faa2b4eba6 Relator Documento eletrônico VDA46366438 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/03/2025 09:18:00 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025. Código de Controle do Documento: ff5ef87d-a11e-4a81-8e42-66faa2b4eba6

Citações

• art. 313-A do CP
• art. 619 do CPP
• art. 620 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 65 da Lei 8.666/1993
• art. 90 da Lei 8.666/1993
• art. 93 da Lei 8.666/1993
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 954214 · 18/02/2025
• STJ REsp 2076458 · 16/12/2024
• STJ HC 910543 · 16/08/2024

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema