Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
A decisão impugnada não é teratológica, prima facie, enquanto fundamentada na Súmula 691/STF, que não admite habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal a quo que indefere medida liminar. Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao writ, com fundamento no art. 21, § 1º do RISTF. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.