Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
(REsp 1590902/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 12/05/2016) No caso dos autos, conforme constou no acórdão recorrido, o acórdão rescindendo não admitiu a existência de fato inexistente, tampouco considerou inexistente fato efetivamente ocorrido. Na verdade, a hipótese em julgamento revela que o alegado erro de fato é uma suposta avaliação errônea das provas ou injustiça no julgamento, não rendendo ensejo à rescisória. Com efeito, não há falar em violação do disposto no artigo 485-IX do CPC/73 com base na alegação de errônea interpretação da prova, no caso, do laudo que, supostamente, beneficiaria o autor da demanda rescisória. A presente rescisória foi decidida em sede de embargos infringentes, tendo sido exaustivamente debatida pelo Tribunal de origem, em uma composição ampla de desembargadores, que decidiram de acordo com o entendimento desta Corte Superior. De todo modo, reavaliar o laudo pericial para concluir que ele beneficiaria a parte demandante, ora recorrente, mesmo que se aceitasse como possível em sede de ação rescisória, não viabilizaria o recurso especial, em face do óbice da Súmula 07/STJ. Portanto, deve ser mantida a decisão agravada. Ante todo exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Advirto a parte que a interposição de recursos manifestamente improcedente será punida com aplicação de multa. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.