AREsp 3.157.092/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do art. 21 Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55222690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/03/2026 17:06:42 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2026. Código de Controle do Documento: a95d1fae-716e-4d44-9cd0-54731c2e3d14

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1539749 · 13/09/2019
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ AREsp 531003 · 05/08/2014

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator