Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada e não conheço do recurso. Não se verificou, no entanto, qualquer prejuízo ao contraditório e ampla defesa apto a invalidar a interposição do agravo de instrumento, visto que a parte agravada apresentou contrarrazões ao referido recurso. Deve, portanto, ser reformado o acórdão recorrido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja superada a questão quanto ao descumprimento do art. 1.018 do CPC/15. 3. Do exposto, conheço do agravo, para, de pronto, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos à origem para que, superada a questão quanto ao cumprimento do art. 1.018 do CPC/15, decida a Corte estadual como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA37517936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 29/06/2023 16:37:23 Código de Controle do Documento: f9a6b3f9-6138-47be-b926-dae8d9f2cf7c
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.