ARE 815.397/PR

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 454 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 815.397 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 730934 · 09/05/2013
• STF AI 731560 · 14/02/2011
• STF AI 639777 · 25/06/2010
• STF AI 720930 · 18/12/2009
• STF AI 729278 · 07/08/2009
• STF AI 723595 · 26/06/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema