Embargos de Declaração Cível 1410300-26.2023.8.12.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADAS OMISSÕES – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos

Citações

• art. 423 do CC
• art. 424 do CC
• art. 47 do CDC
• art. 196 da CF
• art. 199 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete