EAREsp 2.286.425/GO

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDADO EM REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 908 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 186 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 30 da Lei 4.242/1963
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2194793 · 29/09/2023
• STJ EAREsp 2124882 · 26/09/2023
• STJ REsp 1945739 · 12/11/2021
• STJ EAREsp 1043437 · 15/10/2021
• STJ REsp 1915277 · 27/04/2021
• STJ AREsp 1377683 · 30/06/2020
• STJ REsp 1577556 · 16/02/2016
• STJ EREsp 1151603 · 12/09/2014
• STJ AREsp 471460 · 24/02/2014
• STJ EREsp 1177349 · 29/05/2013
• STJ REsp 1356656 · 18/12/2012
• STJ REsp 1063840 · 10/12/2010
• STJ Ag 1161747 · 05/05/2010
• STJ REsp 901707 · 29/03/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema

Gabinete do relator