REsp 1.806.369

Dispositivo

Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 18 de abril de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32118512 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/04/2022 19:05:44 Código de Controle do Documento: b5f7da1e-f6e0-4da6-a085-b0109f01a2ac

Citações

• art. 354 do CC
• art. 872 do CC
• art. 876 do CC
• art. 940 do CC
• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 359 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete