REsp 2.298.107

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e reconhecer a competência do juízo de origem para processar e julgar a liquidação de sentença. Publique-se. EMENTA

Citações

• art. 75 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 93 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 101 do CDC
• art. 103 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 46 do CPC
• art. 53 do CPC
• art. 63 do CPC
• art. 512 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 33 do STJ
• Tema 480 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete