PUIL 4.131/ES

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização. Prejudicado o pedido de sobrestamento. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41744594 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 29/05/2024 06:20:25 Código de Controle do Documento: 10d304f7-0452-477a-b8c8-0f04ffe8e70c Brasília, 28 de maio de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA41744594 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 29/05/2024 06:20:25 Código de Controle do Documento: 10d304f7-0452-477a-b8c8-0f04ffe8e70c

Citações

• art. 57 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 134 do CTB
• art. 260 do CTB
• art. 281 do CTB
• art. 290 do CTB
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 19 da Lei 12.153/2009
• Súmula 362 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ PUIL 3593 · 12/05/2023
• STJ PUIL 2292 · 17/06/2022
• STJ EREsp 1743945 · 11/03/2021
• STJ PUIL 1232 · 05/08/2019
• STJ PUIL 992 · 10/09/2018
• STJ PUIL 176 · 23/03/2017
• STJ PUIL 36 · 08/03/2017
• STJ Rcl 30278 · 14/03/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema