AREsp 1.266.802/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39297598 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 03:33:49 Código de Controle do Documento: 7ed640a6-beeb-43d0-8c33-0e13f31072d2

Citações

• art. 360 do CC
• art. 366 do CC
• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 17 do CPC/1973
• art. 18 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 655 do CPC/1973
• art. 792 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2351877 · 03/11/2023
• STJ AREsp 2099822 · 19/10/2022
• STJ AREsp 2090707 · 19/10/2022
• STJ AREsp 1877822 · 31/08/2022
• STJ REsp 1987739 · 17/08/2022
• STJ AREsp 1598438 · 07/06/2021
• STJ AREsp 1801420 · 25/05/2021
• STJ REsp 1250739 · 17/03/2014

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Órgão julgador e gabinete