RE 140.829 EDv-AgR/DF

Citações

• art. 546 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 599 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 140.829 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 233712 · 20/08/2001
• STF RE 205968 · 02/03/2001
• STF RE 247416 · 24/11/2000
• STF RE 112146 · 29/09/2000
• STF RE 103792 · 09/12/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema