ARE 1.314.117/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO AGRAVO para, desde logo, DAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO para julgar improcedente o pedido inicial.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 151 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 17 da Lei 7.347/1985
• art. 18 da Lei 7.347/1985
• Súmula 279 do STF
• Súmula 286 do STF
• Tema 868 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.314.117 é citado por 68 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1165054 · 27/06/2019
• STF ARE 1123139 · 12/11/2018
• STF ARE 1170694 · 07/11/2018
• STF ARE 1169331 · 31/10/2018
• STF ARE 1161181 · 09/10/2018
• STF ARE 759755 · 03/10/2018
• STF RE 638510 · 28/09/2018
• STF ARE 1145501 · 15/08/2018
• STF ARE 1043740 · 27/03/2018
• STF RE 826254 · 22/02/2017
• STF RE 475954 · 09/09/2013
• STF RE 636686 · 16/08/2013
• STF RE 480107 · 27/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema