AREsp 2.408.857/RN

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38847773 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/10/2023 21:22:43 Código de Controle do Documento: 25d19ee8-7b56-4d78-bed0-cce80470971d

Citações

• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.738/2008
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1588826 · 14/05/2021
• STJ REsp 1431610 · 26/02/2019
• STJ AREsp 770444 · 30/10/2018
• STJ REsp 1426210 · 09/12/2016
• STJ AREsp 755581 · 04/09/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema