RE 586.676/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, § 1º, e 327, § 1º, do RISTF, 38 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, c.c. arts. 102, § 3º, da CF, e 543-A, § 5º, e 557 do CPC).

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 97 da CF
• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973
• art. 1º-D da Lei 9.494/1997
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RE 586.676 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 599903 · 11/09/2009
• STJ EREsp 721810 · 01/08/2006
• STF RE 443223 · 28/04/2006
• STJ Ag 690080 · 16/09/2005
• STJ REsp 639226 · 14/06/2005
• STJ Ag 672729 · 13/05/2005
• STJ REsp 700429 · 10/05/2005
• STJ REsp 690668 · 10/12/2004
• STJ Ag 570876 · 23/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema