HC 170.355/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao habeas corpus (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 133 da CF
• art. 29 do CP
• art. 71 do CP
• art. 342 do CP
• art. 343 do CP
• art. 395 do CPP
• art. 654 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 170.355 é citado por 220 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ RHC 106395 · 16/04/2019
• STF HC 137575 · 22/06/2017
• STF HC 141918 · 20/06/2017
• STF HC 138157 · 19/06/2017
• STF HC 135001 · 16/03/2017
• STF RHC 136311 · 21/02/2017
• STF HC 136452 · 10/02/2017
• STF RHC 131539 · 01/07/2016
• STF HC 86042 · 12/05/2006
• STF HC 86249 · 31/03/2006
• STF HC 85953 · 31/03/2006
• STF HC 85636 · 24/02/2006
• STF HC 86731 · 10/02/2006
• STF RHC 86534 · 25/11/2005
• STF RHC 81327 · 05/04/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema