AREsp 2.595.400/SP

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 18 de setembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA50437272 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 18/09/2025 19:47:48 Publicação no DJEN/CNJ de 23/09/2025. Código de Controle do Documento: 292e429b-e560-4d27-a0c1-3b13e8b5891a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 203 do CPC
• art. 316 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2246535 · 15/12/2023
• STJ AREsp 1137181 · 31/10/2017
• STJ AREsp 1137282 · 04/10/2017

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete