Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesses termos, atentatório ao postulado da duração razoável do processo a manutenção de liminar em ação judicial, sem condição de cumprir o seu desígnio, apenas para preservar, indefinidamente, o quadro fático existente para as partes transigirem, nego seguimento a este mandado de segurança (art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 21, § 1º, do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal), ficando, por óbvio, cassada a medida liminar.
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O STF MS 21.863 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.