AREsp 2.945.209/SC

Dispositivo

Ante o exposto, determino a redistribuição do feito a um dos eminentes Ministros que compõem a colenda Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no º, § 1º, do Regimento Interno do STJ, dispositivo que, tendo em conta a natureza da relação art. 9 jurídica litigiosa, define a competência da Primeira Seção. Redistribua-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54840350 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/03/2026 01:01:51 Publicação no DJEN/CNJ de 26/03/2026. Código de Controle do Documento: 18b81e35-4058-4f9f-9d03-7f84fb1a552c

Citações

• art. 99 do CC
• art. 100 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.210 do CC
• art. 105 da CF
• art. 371 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 560 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 21 da Lei 10.233/2001
• art. 50 da Lei 10.233/2001
• art. 95 da Lei 10.233/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 6.766/1979

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2223579 · 05/08/2025

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Órgão julgador e gabinete