REsp 1.933.475

Dispositivo

Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 97 do CTN
• art. 2º da Lei 2.565/1996
• art. 1º da Lei 20.910/1932
• art. 2º da Lei 9.784/1999
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.933.475 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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