AREsp 2.347.474/BA

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, como entender de direito, sanando o vício alegado. Publique-se. Brasília, . 01 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46541574 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 01/04/2025 02:03:50 Publicação no DJEN/CNJ de 03/04/2025. Código de Controle do Documento: ca76f23c-65f5-45ea-b37d-aaf141f22811

Citações

• art. 75 do CC
• art. 159 do CC
• art. 395 do CC
• art. 409 do CC
• art. 416 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 543 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1670149 · 22/03/2018
• STJ REsp 1642708 · 17/04/2017
• STJ AREsp 113678 · 28/03/2012
• STJ REsp 769831 · 27/11/2009
• STJ REsp 242128 · 18/09/2000

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete