CC 209.848/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, DECLARO competente o JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PIAUÍ - SJ/PI. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA45052071 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 19/12/2024 16:38:41 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2024. Código de Controle do Documento: 93d89bcf-7de1-4e60-a167-da2184dbc5fd

Citações

• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 404 do CC
• art. 114 da CF
• art. 475-P do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 209.848 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 158090 · 04/06/2018
• STJ CC 113403 · 11/11/2010
• STJ CC 111290 · 20/10/2010
• STJ CC 110659 · 07/10/2010
• STJ CC 93055 · 07/04/2008
• STJ CC 79007 · 01/10/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 131 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema