REsp 1.398.166

Trecho da decisão

V Em face do exposto, conheço em parte do recurso especial, e, nela, dou-lhe provimento para (i) restabelecer a busca e apreensão deferida pelo juízo e (ii) afastar a multa aplicada com base no art. 538, parágrafo único, do CPC 1973.

Citações

• art. 1.361 do CC
• art. 1.368-A do CC
• art. 93 da CF
• art. 265 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.045 do CPC
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 7º da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete